domingo, 29 de abril de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO FIRMA TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ENTRE CONSELHO TUTELAR E PREFEITURA DE CUBATI

30 de abril de 2012, 00:49h, por Alex @rt’s
         
O Conselho Tutelar de Cubati-PB, que vem apresentando um ótimo trabalho, sendo assim reconhecido pela população, recorreu no último dia 17 de abril ao Ministério Público, no intuito de tentar resolver o problema dos seus salários que já estavam chegando a 3 meses de atraso.

No ensejo o Conselho Tutelar, nas pessoas de seus conselheiros, Gedean Carlos Monteiro, Antonio Alex dos Santos, Suelen Marques de Sousa e a presidente do CMDCA(Conselho dos Direitos da Criança e do adolescente) Josenilda dos Santos, apresentaram relatório dos trabalhos realizados desde julho de 2011, e ainda ressaltaram que esse problema vem acontecendo desde as gestões anteriores. 

Atendendo a solicitação do ofício 008/2012 do Conselho Tutelar de Cubati, o Promotor em exercício agendou audiência para a última quarta-feira(25) entre o Conselho Tutelar e o Prefeito Dimas Pereira da Silva. 

Na audiência o prefeito alegou haver apenas um mês atrasado, pois naquele dia havia depositado o mês de fevereiro, porém, na data em que o oficio foi entregue a promotoria havia realmente 2 meses e 17 dias. Já no dia da audiência estava completando os 3 meses.O Promotor firmou um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA(TAC), onde o prefeito ficou obrigado a colocar em dias todos os meses atrasados até o final do mês de maio e mantê-los. 

O Conselho ainda relatou a dificuldade de se deslocarem para lugares mais afastados por falta de transporte e ás vezes de falta de combustível, como foi relatado que certa feita, um conselheiro teve que colocar combustível do próprio bolso num carro emprestado para atender uma ação, e que muitas vezes é usado transporte dos próprios conselheiros, o qual também ficou firmado que a prefeitura disponibilizará de combustível quando for necessário e do transporte quando possível, já que, segundo o prefeito, o município só dispõe de 2 FIATS UNO para atender a toda a demanda. Além do mais, a prefeitura enviará relatório ao MP, provando que cumpriu com a determinação judicial. Caso contrário, sofrerá as penas previstas de acordo com a lei.

Fonte: Alex @rt’s

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